Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o ElevePic ("Plataforma", "Serviço"), você concorda com estes Termos de Serviço e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar com algum dos termos, não utilize o Serviço. Estes termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e ElevePic.

2. Descrição do Serviço

O ElevePic é uma plataforma de geração de headshots profissionais e fotos de perfil utilizando inteligência artificial. Ao enviar suas fotos, nossos modelos de IA criam imagens sintéticas de alta qualidade em diferentes estilos selecionados pelo usuário. O Serviço é disponibilizado mediante a aquisição de pacotes de créditos de uso único.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o Serviço, você deve criar uma conta informando um endereço de e-mail válido e uma senha. Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique imediatamente o ElevePic em caso de uso não autorizado.

4. Compras e Pagamentos

O ElevePic oferece planos de uso único, sem assinatura recorrente. Os preços são exibidos em Reais (BRL) e incluem todos os impostos aplicáveis. O pagamento é processado com segurança pela Stripe, Inc. Após a confirmação do pagamento, os créditos são disponibilizados imediatamente em sua conta.

Consulte nossa Política de Reembolso para informações sobre devoluções.

5. Conteúdo Enviado pelo Usuário

Ao enviar fotografias para a plataforma, você declara e garante que:

• • É o titular legítimo dos direitos sobre as imagens enviadas.
• • Possui a plena capacidade legal de contratar e consentir com estes termos.
• • As imagens não contêm conteúdo de terceiros sem o devido consentimento.
• • As imagens enviadas retratam apenas a sua própria pessoa.

Ao enviar imagens, você concede ao ElevePic uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar tais imagens exclusivamente com o propósito de gerar seus headshots. Não utilizamos suas imagens para treinar modelos de IA de terceiros.

6. Propriedade Intelectual das Imagens Geradas

As imagens geradas pela plataforma a partir das suas fotos são de sua propriedade. Você pode utilizá-las para fins pessoais e, nos planos Profissional e Empresarial, para fins comerciais (Licença Comercial incluída). O ElevePic não reivindica quaisquer direitos sobre as imagens geradas para você.

7. Uso Proibido

É expressamente proibido utilizar o Serviço para:

• ✗ Criar imagens de pessoas sem o seu consentimento explícito.
• ✗ Gerar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou que incite violência.
• ✗ Tentar contornar medidas de segurança ou fazer acesso não autorizado aos sistemas.
• ✗ Revender créditos ou acesso à plataforma para terceiros sem autorização prévia.

8. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está" ("as is"), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. O ElevePic não garante que os resultados gerados atenderão plenamente às expectativas estéticas do usuário, pois a qualidade dos outputs depende diretamente da qualidade das imagens de entrada. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o ElevePic não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes.

9. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas por e-mail ou mediante aviso na plataforma. O uso contínuo do Serviço após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo – SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail suporte@elevepic.com ou acesse nossa página de contato.